Agravo de Instrumento 8048398-84.2024.8.05.0000 - TJBA

Agravo de Instrumento 8048398-84.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Fundacao Jose Silveira Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024-A) Agravado: Marta Oliveira Santos Advogado: Lua Lincoln Leandro Oliveira (OAB:BA34667-A) Agravado: Cleidison Jose Silva Dos Anjos Advogado: Lua Lincoln Leandro Oliveira (OAB:BA34667-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8048398-84.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: FUNDACAO JOSE SILVEIRA Advogado(s): MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA11024-A) AGRAVADO: MARTA OLIVEIRA SANTOS e outros Advogado(s): LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA (OAB:BA34667-A) DECISÃO O presente Agravo de Instrumento foi interposto pelo FUNDACAO JOSE SILVEIRA contra decisão proferida pelo douto Juízo da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié que, nos autos da Ação Indenizatória por erro médico nº 8002136-80.2020.8.05.0141, ajuizada por MARTA OLIVEIRA SANTOS e CLEIDISON JOSE SILVA DOS ANJOS - ora agravados, saneou o feito, nos seguintes termos: “No caso em tela, cumpre-me registrar que se trata de relação de consumo, razão pela qual o pedido será apreciado sob a ótica da Lei 8.078/1990. Salienta-se que, caso não fosse uma relação de consumo, ainda assim caberia a distribuição dinâmica (conforme art. 373, § 1º, do CPC), em razão da maior facilidade da produção da prova pela parte ré. Dessa forma, diante da presença dos requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (verossimilhança da alegação e hipossuficiência da Parte Autora), inverto o ônus da prova, devendo os requeridos apresentarem todo e qualquer documento que comprove a ausência de negligência e erro médico. Considerando a complexidade da matéria, nomeio a Médica Perita, Sra. Isadora Anjos Zottoli, CRMBA 35742, devidamente habilitado e cadastrado junto ao TJBA, com as seguintes informações de contato: email [email protected] e telefone (71) 9 9975-0535. Intime-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Apresentada a proposta, sem necessidade de nova conclusão ou despacho, intimem-se os réus para, no prazo de 05 (cinco dias) falar sobre a proposta de honorários, considerando o ônus probatório atribuído à parte ré. Assim, havendo concordância da proposta, intimem-se os réus para efetuarem o depósito judicial dos honorários, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Devem as partes, nos termos do art. 465, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos. Justifiquem as partes os fatos que desejam provar com a prova oral pleiteada, indicando as testemunhas e o fatos que presenciaram, para que seja analisada a necessidade e pertinência da produção da prova oral.” O agravante narra que “Os Autores, ora agravados, ajuizaram a presente ação de indenização por danos morais e materiais contra a agravante e OUTRO, em virtude de suposta má prestação de serviços médicos, inquinando a Acionada as responsabilidades pelo falecido do feto no seu útero, bem como a ocorrência de violência obstétrica no atendimento de preposto da unidade hospitalar.” Acresce que “quando da intimação das partes ao interesse na produção de provas, TODAS, réus e autores requereram a produção de prova pericial, por julgarem imprescindível ao alcance da verdade dos fatos, sendo esta deferida pelo Juízo(...)quando da distribuição da responsabilidade a produção de provas, o Juízo de piso inverte o ônus da prova e mais apenas determina tal responsabilidade aos réus, sem qualquer fundamento que justificasse esse tratamento desigual entre as partes, inclusive, o custeio da perícia técnica deferida.” Pontua que a autora ao apresentar prova documental, não trouxe aos autos elementos incontroversos a comprovar o erro médico que argumenta em exordial, tanto assim o é que requereu a produção de prova pericial, ensejando imperiosa sua realização para comprovação dos fatos. Salienta que a prova pericial deverá recair sob a própria autora, haja vista tratar-se de lide complexa, a qual subsiste alegação autoral de ocorrência de erro médico, como bem pontuou a parte autora ao requerer a prova pericial, deverá recair em consulta a parte autora, portanto, resta impossível a parte agravante dar cumprimento integral sobre o ônus que lhe foi atribuído, posto que recairá tal perícia fisicamente na parte agravada. Assevera que “ainda que beneficiária da gratuidade judiciária, não pode ser afastado da parte autora a distribuição igualitária do ônus da prova, cabendo aos réus o custeio apenas da cota parte que lhes cabe, garantindo às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ao rigor do art. 7º do CPC, não havendo razão a isentar qualquer das partes desta responsabilidade, até porque o ônus da prova é obrigação legal – art. 373 do CPC - crível haver a necessidade de determinação e distribuição pelo Juízo de tal responsabilidade, incluindo a parte autora, com a possibilidade de custas arcadas na forma da lei, em favor da parte autora, distribuindo aos demais réus o restante do ônus.” Argumenta que “Não se pode olvidar que em que pese invertido o ônus da prova pelo Juízo de piso, por entender tratar-se o caso de uma relação de consumo pura e simplesmente, cumpre frisar que as condições de atendimento da Santa Casa, desagua em entendimento contraditório a aplicabilidade legal no caso concreto.” Pondera que “os serviços prestados pelo Hospital São Judas Tadeu é totalmente SUS e, em se tratando de litígio decorrente de suposto erro médico em atendimento prestado através do Sistema Único de Saúde (SUS), não há falar em relação de consumo, sendo inaplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor, de modo que a presente relação processual deve ser regida pela Teoria da Responsabilidade Objetiva com fundamento no disposto no artigo 37, §6º da CF/88, consoante entendimento sedimentado na jurisprudência dos nossos Tribunais.” Alega que “o pleito formulado e a narrativa da causa de pedir nesses autos só a autora pode comprovar a efetiva ocorrência destes. Assim é com o dano moral, na qual a autora tem de demonstrar o que lhe causou aflição e angústia decorridas de conduta suposta ilícita por ela alegada. Do mesmo modo, a causa de pedir como foi narrada. Em relação a esses pedidos não cabe inversão do ônus da prova, pois a própria requerente é quem deve trazer prova mínima dos fatos assinalados em exordial para amparar seu pleito. INDEPENDE DE ATUAÇÃO DA REQUERIDA!!!!” Ao final, requer: “1. Seja, LIMINARMENTE e INAUDITA ALTERA PARTE, acolhido o pleito de concessão de efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, suspendendo os efeitos da decisão agravada até análise do mérito recursal, de modo que não haja o prosseguimento do feito principal, com a continuidade da instrução processual e não seja compelido a agravante a pagar honorários periciais até o exaurimento da matéria trazida a análise desta Corte. 2. Seja CONHECIDO o presente remédio recursal, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 1.015, incisos XI e XIII do CPC e, ato contínuo, seja-lhe DADO PROVIMENTO INTEGRAL, no sentido de, cassando a decisão agravada, seja reconsiderada a decisão que atribuiu inversão do ônus da prova em desfavor dos réus, cabendo apenas aos réus o ônus do custeio da AV. OCEÂNICA, 3975, 2º ANDAR, S/201 - ENSEADA EMPRESARIAL, RIO VERMELHO, CEP 41.950-000, SALVADOR BAHIA - TEL.: 55 71 3038-8900 www.manoelpintoadvogados.com.br prova pericial, mas que haja a distribuição igualitária deste ônus, afastada esta inversão e mais ainda, a relação de consumo motivadora da equivocada inversão, reconhecendo a relação entre as partes não tratar-se de consumo, e mais, seja determinado a todas partes que requereram a produção de prova a responsabilidade sobre esta, cabendo a prova de suas alegações a cada parte, inclusive, os custos em cotas iguais, independentemente se a parte agrava é beneficiária da gratuidade judiciária, ao rigor da lei, devem ser arcadas pelo Estado, não havendo razão a isentar qualquer das partes desta responsabilidade, distribuindo aos demais réus o restante do ônus.” Em contrarrazões (ID. 68175280), os agravados não se opõem ao rateio dos honorários periciais conforme decidido na decisão de ID 66873837, mas defendem a manutenção da inversão do ônus da prova, argumentando que a agravante tem maior aptidão para produzir as provas, especialmente quanto à existência do alegado parto de emergência que teria motivado a retirada da agravada da sala de cirurgia. O art. 995 do CPC dispõe que: “Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.” Por sua vez, o art. 300 do CPC determina que: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” Conforme ensina Luiz Guilherme Marinoni “A suspensão da decisão recorrida por força de decisão judicial está subordinada à demonstração da probabilidade de provimento do recurso (probabilidade do direito alegado no recurso, o fumus boni iuris recursal) e do perigo na demora (periculum in mora). [...] O que interessa para a concessão de efeito suspensivo, além da probabilidade de provimento recursal, é a existência de perigo na demora na obtenção do provimento recursal.” (Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p.929) Ressalte-se que referidos requisitos são cumulativos e, na espécie, não restou demonstrado, em sumario cognitio, o perigo na demora e a probabilidade do direito alegado no recurso, de forma a viabilizar a suspensão da decisão recorrida. Ressalte-se que referidos requisitos são cumulativos e, na espécie, não restou demonstrado, em sumario cognitio, no tocante aos pontos apreciados na decisão de saneamento, quais sejam: a aplicação da legislação consumerista Lei 8.078/1990, bem como a distribuição dinâmica da prova (a inversão ao ônus da prova), o perigo na demora e a probabilidade do direito alegado no recurso, de forma a viabilizar a suspensão da decisão recorrida. Cumpre pontuar o acerto do juízo a quo, pois, embora o atendimento tenha sido realizado pelo SUS, é inegável que o hospital possui melhores condições técnicas para comprovar a regularidade dos procedimentos adotados, bem como a existência do alegado parto emergencial que teria justificado a retirada da paciente da sala cirúrgica. Com efeito,, a distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC) justifica-se pela maior facilidade de acesso aos documentos e informações por parte da instituição hospitalar, evitando-se a imposição de prova diabólica à parte autora. Por outro lado, a inversão do ônus da prova não pode ser confundido com a responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas processuais como, na presente hipótese, pelo pagamento da integralidade dos honorários do perito. Aliás, a responsabilização pelo pagamento dos honorários periciais, a teor do que dispõe o artigo 95, do Código de Processo Civil, a princípio, cabe à parte que houver requerido a prova. E, na hipótese de ser postulada por ambas as partes ou determinada de ofício, o valor dos honorários periciais será rateado: “Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.” Não é outro o entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADA. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. RATEIO DOS HONORÁRIOS CORRESPONDENTES. ART. 95 DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MEDIDA QUE NÃO ALTERA O ÔNUS FINANCEIRO ESTABELECIDO NO ART. 95. - Como destinatário da prova, pode o juiz determinar, de ofício, a produção de toda e qualquer prova que entender necessária à solução da controvérsia. Também de ofício pode o magistrado determinar a inversão do ônus da prova, desde que presentes os requisitos legais, sem que isso configure julgamento extra petita. No caso concreto, a prova pericial foi requerida por por ambas as partes - Se requerida a prova pericial pelo autor e pelo réu, a remuneração do perito deve ser rateada entre eles, a teor do art. 95, caput, do CPC, aplicando-se o disposto no parágrafo 3º, I e II, no caso de parte beneficiária da justiça gratuita - A mera inversão do ônus da prova não repercute no ônus financeiro estabelecido no citado art. 95, caput, como bem anotado pela eminente representante do Parquet. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. (TJ-BA - AI: 00045520320178050000, Relator: SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/07/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PROVA PERICIAL. DEVER DE CUSTEIO CONFORME O DISPOSTO NO ART. 95, §3º, DO CPC/2015, NA MEDIDA EM QUE AMBAS AS PARTES LITIGAM SOB O MANTO DA AJG. Na medida em que as partes, autor e ré, postularam a realização de prova pericial, o pagamento dos respectivos honorários periciais deverão ser arcados por ambas, independentemente da inversão do ônus da prova, conforme estabelece o art. 95, caput, do CPC/2015. (grifei)Por sua vez, considerando que ambas são beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita, o custeio da perícia deverá seguir o disposto no Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 95, §3º. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70075086199, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 13/12/2017). G.n. Na espécie, a realização de perícia técnica foi requerida por ambas as partes, razão por que os honorários periciais devem ser devidamente rateados entre as partes, independentemente da inversão do ônus da prova. Outrossim, verifica-se que a parte autora, ora agravada, é beneficiária da justiça gratuita e, nos termos do §3º, inciso I, do art. 95, do CPC, “quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado.” Com efeito, após análise dos autos, se verificou a probabilidade do direito alegado, apenas para realizar o rateio das custa dos honorários perícias entre as partes, conforme esposado acima, haja vista que os argumentos expendidos pelo agravante são aptos, prima facie, a confrontar os fundamentos da decisão agravada. Por tudo o quanto exposto, dou provimento em parte ao presente Agravo para, confirmando o efeito suspensivo ativo (id.66873837) reformar a decisão recorrida, para determinar o rateio entre as partes do valor dos honorários periciais, ficando suspensa a exigibilidade em relação aos agravados porque beneficiários da gratuidade de justiça, parcela que fica a cargo do Estado, nos termos do artigo 95, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se para efeito de intimação. Salvador, 03 de dezembro de 2024. DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO 8048398-84.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDISON JOSE SILVA DOS ANJOS em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTA OLIVEIRA SANTOS em 31/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicado Ementa em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de FUNDACAO JOSE SILVEIRA - CNPJ: 15.194.004/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de FUNDACAO JOSE SILVEIRA - CNPJ: 15.194.004/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 01/07/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

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