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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 69.073,15

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSEMEIRE SILVA OLIVEIRA EUZEBIO DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSEMEIRE SILVA OLIVEIRA EUZEBIO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMEIRE SILVA OLIVEIRA EUZEBIO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(39)