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Procedimento Comum CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL

Terceiro

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Publicado Decisão em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO ALVES FERREIRA em 24/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO ALVES FERREIRA em 18/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(119)