Execução Fiscal 0001832-29.2004.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 113.109,16

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE

OAB/BA 16828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIAL BOA HORA ATACADO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL BOA HORA ATACADO LTDA em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:56

Publicado Intimação em 26/08/2025.

01/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:54

Baixa Definitiva

22/08/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 10:53

Expedição de intimação.

22/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

11/08/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:01

Expedição de intimação.

13/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 18:20

Expedição de intimação.

12/06/2025, 18:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/06/2025, 18:20

Decorrido prazo de ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE em 18/02/2025 23:59.

15/04/2025, 17:31

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:43

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de COMERCIAL BOA HORA ATACADO LTDA em 16/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:56

Publicado Intimação em 26/08/2025.

01/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:54

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 18:20

Despacho

•21/11/2024, 18:35

22/08/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 10:53

Expedição de intimação.

22/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

11/08/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:01

Expedição de intimação.

13/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 18:20

Expedição de intimação.

12/06/2025, 18:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/06/2025, 18:20

Decorrido prazo de ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE em 18/02/2025 23:59.

15/04/2025, 17:31

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:43

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:41

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

02/04/2025, 20:11

Publicado Intimação em 06/12/2024.

09/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

09/01/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: O Estado Da Bahia Advogado: Itana Eça Menezes De Luna Rezende (OAB:BA16828) Executado: Comercial Boa Hora Atacado Ltda Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001832-29.2004.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE (OAB:BA16828) EXECUTADO: COMERCIAL BOA HORA ATACADO LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0001832-29.2004.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó Vistos. INTIME-SE a parte autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), para no prazo legal de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Resta o(a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá se manifestar acerca da juntada de certidão ID 408774205. CUMPRA-SE, servindo cópia do presente como mandado, se for o caso. P.I.C Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/12/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:28

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:45

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:24

Juntada de certidão

26/08/2024, 12:24

Juntada de certidão

26/08/2024, 12:23

Expedição de despacho.

18/06/2024, 20:22

Expedição de intimação.

18/06/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:25

Expedição de intimação.

23/02/2024, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 10:27

Expedição de mandado.

08/08/2023, 14:16

Expedição de intimação.

08/08/2023, 14:13

Expedição de intimação.

08/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 20:29

Conclusos para decisão

11/04/2022, 08:49

Juntada de certidão

11/04/2022, 08:48

Publicado Intimação em 28/03/2022.

06/04/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2022, 11:06

Expedição de intimação.

25/03/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 11:03

Declarada incompetência

03/09/2021, 11:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2021, 11:32

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:27

Devolvidos os autos

20/06/2019, 20:27

PETIÇÃO

02/02/2016, 13:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/01/2016, 12:08

DOCUMENTO

26/08/2015, 13:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/07/2015, 14:45

MERO EXPEDIENTE

02/06/2015, 12:37

DISTRIBUIÇÃO

12/01/2004, 00:00

Despacho

•18/06/2024, 20:22

Despacho

•18/06/2024, 16:05

Despacho

•05/07/2023, 20:29

Decisão

•03/09/2021, 11:26

Despacho

•20/06/2019, 20:27