—

Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

PETRONIO SIMIAO LIMA

CPF

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAMARI em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PETRONIO SIMIAO LIMA em 09/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Ato ordinatório praticado

Juntada de mandado duplicado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(68)