Execução Fiscal 0077586-18.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.971,94

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:59

Baixa Definitiva

26/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:58

Processo Desarquivado

26/02/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:57

Remessa dos Autos à Central de Custas

26/02/2026, 09:57

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:14

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 13:53

Sentença

•05/05/2025, 13:53

06/03/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:59

Baixa Definitiva

26/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:58

Processo Desarquivado

26/02/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:57

Remessa dos Autos à Central de Custas

26/02/2026, 09:57

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:14

Publicado Sentença em 07/05/2025.

12/02/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:18

Expedição de carta via ar digital.

19/05/2025, 06:32

Comunicação eletrônica

05/05/2025, 13:53

Comunicação eletrônica

05/05/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/04/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fernandez Empreendimentos E Construções Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0077586-18.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.971,94 um mil e novecentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0077586-18.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 05:30

Expedição de despacho.

18/10/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 20:57

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:54

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

10/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2020, 00:00

Mero expediente

17/08/2020, 00:00

Petição

17/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2019, 00:00

Mero expediente

02/10/2019, 00:00

Documento

12/09/2019, 00:00

Documento

12/09/2019, 00:00

Documento

12/09/2019, 00:00

Documento

12/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado

18/07/2012, 00:00

Processo autuado

24/08/2011, 18:30

Recebimento

24/08/2011, 17:49

Remessa

22/08/2011, 11:07

Distribuição

02/08/2011, 10:19

Sentença

•05/05/2025, 13:53

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•18/10/2023, 20:57

Despacho

•17/08/2020, 17:15

Despacho

•02/10/2019, 11:31

Despacho

•12/09/2019, 14:02