Agravo Interno Cível 0300908-94.2018.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Itaberaba 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

CNPJ

Autor

BOA VISTA DO TUPIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

CNPJ

Autor

BOA VISTA DO TUPIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

CNPJ

Reu

DANIEL DA SILVA SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 15:19

Baixa Definitiva

09/10/2023, 15:19

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de Daniel da Silva Santos em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:09

Publicado Ementa em 26/07/2023.

27/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:11

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:03

Expedição de ementa.

25/07/2023, 09:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - CNPJ: 13.718.176/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

24/07/2023, 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - CNPJ: 13.718.176/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

24/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 12:12

Deliberado em sessão - julgado

11/07/2023, 09:01

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 15:19

Baixa Definitiva

09/10/2023, 15:19

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 12/09/2023 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•26/07/2023, 12:03

Acórdão

•24/07/2023, 15:09

13/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de Daniel da Silva Santos em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:09

Publicado Ementa em 26/07/2023.

27/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:11

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:03

Expedição de ementa.

25/07/2023, 09:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - CNPJ: 13.718.176/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

24/07/2023, 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - CNPJ: 13.718.176/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

24/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 12:12

Deliberado em sessão - julgado

11/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:30

Incluído em pauta para 03/07/2023 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/06/2023, 16:40

Solicitado dia de julgamento

09/05/2023, 21:07

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2023, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/03/2023, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:27

Juntada de Petição de contra-razões

23/02/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 00:21

Publicado Despacho em 27/01/2023.

02/02/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

02/02/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:45

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2023, 16:23

Distribuído por dependência

25/01/2023, 16:23

Despacho

•26/01/2023, 14:03

Despacho

•26/01/2023, 13:45