Execução Fiscal 8006981-11.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.999,47

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PATRICIA BRANDAO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:50

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de PATRICIA BRANDAO DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:13

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:26

Decorrido prazo de PATRICIA BRANDAO DE CARVALHO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:25

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:46

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 09:20

Expedição de sentença.

31/10/2025, 09:20

Todas as movimentações(56)

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:50

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de PATRICIA BRANDAO DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:13

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:26

Decorrido prazo de PATRICIA BRANDAO DE CARVALHO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:25

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:46

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 09:20

Expedição de sentença.

31/10/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:20

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:56

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:05

Arquivado Provisoriamente

11/12/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Patricia Brandao De Carvalho Exequente: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006981-11.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: PATRICIA BRANDAO DE CARVALHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8006981-11.2021.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

09/12/2024, 00:00

Mandado devolvido Positivamente

06/12/2024, 01:06

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:14

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 23:14

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 11:07

Expedição de mandado.

03/12/2024, 08:57

Juntada de mandado

03/12/2024, 08:55

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:53

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:17

Expedição de decisão.

24/10/2024, 12:42

Expedição de despacho.

08/10/2024, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:28

Expedição de despacho.

17/07/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:11

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:24

Expedição de decisão.

06/06/2022, 10:48

Expedição de carta via ar digital.

07/04/2022, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2022, 09:03

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/04/2022, 12:43

Expedição de carta via ar digital.

17/02/2022, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2022, 16:27

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de PATRICIA BRANDAO DE CARVALHO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 04:28

Expedição de carta via ar digital.

07/12/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:57

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 09:36

Sentença

•31/10/2025, 09:20

Decisão

•03/12/2024, 23:14

Decisão

•03/12/2024, 23:14

Decisão

•03/12/2024, 23:14

Decisão

•24/10/2024, 12:42

Decisão

•08/10/2024, 10:20

Despacho

•17/07/2024, 11:58

Despacho

•28/06/2024, 19:11

Decisão

•06/06/2022, 10:48

Decisão

•07/04/2022, 09:03

Decisão

•17/02/2022, 16:27

Despacho de citação por AR Digital

•06/12/2021, 15:57