Execução Fiscal 8008970-18.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.704,04

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAO CARLOS SANTANA SESSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTANA SESSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTANA SESSA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:13

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:42

Expedição de decisão.

25/02/2026, 10:12

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/02/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTANA SESSA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:46

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:20

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:20

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/01/2026, 14:20

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTANA SESSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTANA SESSA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:12

Sentença

•30/09/2025, 20:24

06/03/2026, 14:13

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:42

Expedição de decisão.

25/02/2026, 10:12

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/02/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTANA SESSA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:46

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:20

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:20

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/01/2026, 14:20

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:06

Juntada de certidão

20/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 18:23

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 06:44

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 06:43

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:55

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:05

Arquivado Provisoriamente

10/12/2024, 16:44

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Joao Carlos Santana Sessa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008970-18.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: JOAO CARLOS SANTANA SESSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8008970-18.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

09/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/12/2024, 11:38

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:13

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 23:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 10:48

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:48

Expedição de decisão.

25/11/2024, 15:06

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 11:26

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/08/2023, 10:18

Expedição de decisão.

07/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTANA SESSA em 27/02/2023 23:59.

07/05/2023, 08:37

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/04/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/03/2023, 09:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

27/01/2023, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

21/11/2022, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 23:34

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 12:07

Decisão

•03/12/2024, 23:13

Decisão

•03/12/2024, 23:13

Decisão

•03/12/2024, 23:13

Decisão

•25/11/2024, 15:06

Decisão

•17/10/2024, 11:26

Decisão

•07/06/2023, 11:31

Decisão

•18/04/2023, 14:10

Decisão

•27/01/2023, 15:09

Despacho de citação por AR Digital

•21/11/2022, 23:34