Execução Fiscal 0790456-10.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.319,48

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CCR CLARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de CCR CLARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

17/03/2026, 10:13

Publicado Despacho em 01/07/2025.

17/03/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de CCR CLARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de CCR CLARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:03

Expedição de despacho.

11/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:17

Conclusos para decisão

21/07/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 22:30

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de CCR CLARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

17/03/2026, 10:13

Publicado Despacho em 01/07/2025.

17/03/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de CCR CLARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 19:03

Despacho

•11/12/2025, 19:03

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de CCR CLARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:03

Expedição de despacho.

11/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:17

Conclusos para decisão

21/07/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 18:10

Expedição de despacho.

27/06/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Conclusos para decisão

30/01/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ccr Clara Comercio E Representacoes Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0790456-10.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CCR CLARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.319,48 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0790456-10.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:37

Expedição de despacho.

07/11/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:04

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2018, 00:00

Mero expediente

03/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2018, 00:00

Despacho

•27/06/2025, 18:10

Despacho

•27/06/2025, 18:10

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•07/11/2023, 23:04

Despacho

•03/10/2018, 13:52