Execução Fiscal 0796792-64.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.899,24

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA ALVES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 07:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:26

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:20

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:48

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 06:48

Expedição de sentença.

15/11/2025, 06:32

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 07:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:00

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:26

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•15/11/2025, 06:32

Sentença

•15/11/2025, 06:32

22/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:20

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:48

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 06:48

Expedição de sentença.

15/11/2025, 06:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 06:32

Conclusos para decisão

28/07/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:20

Expedição de despacho.

12/06/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:05

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Alves Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0796792-64.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.899,24 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0796792-64.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:36

Expedição de despacho.

07/11/2023, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:05

Conclusos para decisão

12/10/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 19:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

21/03/2018, 00:00

Mero expediente

29/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2017, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 16:20

Despacho

•12/06/2025, 16:20

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•07/11/2023, 23:05

Despacho

•29/10/2017, 05:52