Execução Fiscal 0813592-70.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.559,19

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PRIMA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRIMA PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de PRIMA PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:57

Expedição de decisão.

02/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:21

Expedição de decisão.

27/06/2025, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 22:00

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de PRIMA PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de PRIMA PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:28

Decisão

•27/06/2025, 14:30

06/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:57

Expedição de decisão.

02/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:21

Expedição de decisão.

27/06/2025, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Prima Participacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0813592-70.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: PRIMA PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.559,19 um mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0813592-70.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de PRIMA PARTICIPACOES LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:06

Decorrido prazo de PRIMA PARTICIPACOES LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de PRIMA PARTICIPACOES LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 05:30

Publicado Despacho em 20/10/2023.

21/10/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 21:13

Expedição de despacho.

18/10/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 21:13

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 05:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

18/09/2020, 00:00

Publicação

26/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2020, 00:00

Mero expediente

23/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

18/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2017, 00:00

Mero expediente

14/12/2017, 00:00

Decisão

•27/06/2025, 14:30

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•18/10/2023, 21:13

Despacho

•23/08/2020, 20:42

Despacho

•14/12/2017, 13:11