Execução Fiscal 0803478-72.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.486,59

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JORGE LUIS DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:12

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:25

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:30

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 08:22

Expedição de sentença.

12/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:48

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 16:48

Despacho

•22/05/2025, 17:12

20/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:12

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:25

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:30

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 08:22

Expedição de sentença.

12/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:27

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:43

Publicado Outros documentos em 29/09/2025.

18/10/2025, 22:10

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 22:10

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 27/06/2025 23:59.

05/07/2025, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 06:12

Expedição de despacho.

22/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:48

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão

20/01/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jorge Luis Da Conceicao Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803478-72.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE LUIS DA CONCEICAO Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.486,59 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0803478-72.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:04

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 12:19

Expedição de despacho.

30/10/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:19

Conclusos para despacho

10/11/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 02:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2020, 00:00

Petição

05/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2020, 00:00

Publicação

18/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2020, 00:00

Exceção de pré-executividade

13/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/01/2020, 00:00

Petição

13/01/2020, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2019, 00:00

Mero expediente

10/12/2019, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Expedição de Carta

02/05/2018, 00:00

Mero expediente

13/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2017, 00:00

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•30/10/2023, 12:19

Decisão

•13/03/2020, 12:08

Despacho

•10/12/2019, 11:22

Despacho

•13/11/2017, 09:27