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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

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Partes do Processo

LUCIO NERY VIANA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de Município de Cachoeira-BA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO MOTA VIANA em 10/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 05/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Decorrido prazo de FRANKLIN DOS REIS GUEDES em 11/09/2025 23:59.

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(23)