Procedimento Comum Cível 8000959-05.2021.8.05.0155 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000959-05.2021.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Edison Porto Das Virgens Advogado: Daniel Lima Fernandes (OAB:BA39962) Requerido: Municipio De Macarani Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000959-05.2021.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI REQUERENTE: EDISON PORTO DAS VIRGENS Advogado(s): DANIEL LIMA FERNANDES (OAB:BA39962) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACARANI Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000959-05.2021.8.05.0155 Petição Cível Jurisdição: Macarani Vistos. A parte autora ingressou com a presente ação visando a condenação do Município ao custeio de procedimento denominado artroplasia total. Antes do exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, foi determinada a remessa dos autos ao NATJUS (ID 148791563) que, por sua vez, diante da ausência de exames de imagem, concluiu pela insuficiência de dados clínicos para analisar o caso (ID 150653427). A tutela de urgência foi indeferida (ID 150720240). Citado, o Município de Macarani apresentou contestação (ID 177096085). Em réplica, o autor juntou aos autos os exames de imagem (ID 184116478). Intimadas a especificarem provas a produzir, a parte autora pediu que fosse designada audiência para colheita do seu depoimento pessoa, bem como de suas testemunhas (ID 184117969), enquanto que a parte ré, o Município de Macarani, permaneceu inerte (ID 430470110). É o relatório. DECIDO. Não há preliminares a serem examinadas nesta fase processual. Com efeito, após a detida análise dos autos, entendo que o ponto controvertido reside no fato de o autor necessitar ou não do procedimento de artroplasia total com base nos relatórios médicos e exames de imagem que possui, não obstante o parecer do NATJUS (ID 148791563). Desse modo, dou o feito por saneado. Se necessário a realização de perícia as partes deverão se manifestar no prazo de 10 dias. É importante que a perícia seja realizada antes da audiência de instrução. Assim, defiro o pedido de produção de prova de depoimento pessoal e de oitiva de testemunhas (ID 184117969), após o que, se necessário, poderá ser nomeado médico perito para ajudar a elucidar o caso. Ante o exposto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 03/12/2024, ÀS 11:00 h, na sede deste Juízo. A audiência será realizada DE FORMA VIRTUAL através da plataforma LIFESIZECLOUD: https://call.lifesizecloud.com/910430. As partes deverão apresentar-se com as testemunhas, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE NO FÓRUM, independentemente de intimação. Caso seja necessária a intimação, as partes deverão apresentar o rol das testemunhas arroladas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 357, §4º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Edison Porto Das Virgens Advogado: Daniel Lima Fernandes (OAB:BA39962) Requerido: Municipio De Macarani Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACARANI – BAHIA Fórum Sílvio Benício – Rua José de Souza Nogueira, 123 – Centro CEP: 45760.000 – MACARANI/BAHIA Fone: (77) 3274-2111 Autos: 8000959-05.2021.8.05.0155 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM De acordo com o Provimento da CGJ/CCI – 06/2016, ficam as partes intimadas acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: Ficam as partes autora e requerida INTIMADAS acerca da Ata de Audiência de ID nº 476607530, de todo o seu teor e determinações, assim transcrita: “Trata-se de uma ação de saúde, com pedido de tutela de urgência, que não foi concedida na época, porque não foram juntados os exames de imagem, para comprovar a comorbidade. A tutela foi indeferida, e o Município contestou, denunciando à lide o Estado e a União. Esse pedido também não foi apreciado. Na data de 03.03.2022, foram juntados os exames de imagem pela parte autora, quando então, deveria ter sido concedida a tutela de urgência. Designada audiência de instrução, foi ouvido o autor, que informa que fez cerca de 07 cirurgias no seu fêmur, após o acidente que sofreu. Inclusive, comprova, em audiência, mostrando as cicatrizes das cirurgias. Afirma o autor, que sofre muitas dores, e que tem dificuldade para sentar e deambular. Informa que essa ação foi proposta, porque o SUS apenas possibilita a prótese do fêmur, metálica, e como ele e muito jovem, esta prótese terá que ser trocada em 10 ou 15 anos. No seu pedido, requereu a cirurgia com uma prótese de cerâmica, pedido que não foi atendido pelo Judiciário ate essa data. O processo está devidamente instruído para poder ser julgado. Antes das partes apresentarem suas alegações finais, o autor deverá trazer aos autos, no prazo de 20 dias, orçamentos da cirurgia que necessita fazer. Declaro encerrada a instrução processual, com relação as provas orais. Concedo prazo comum de 10 dias para as partes apresentarem suas alegações finais, em forma de memoriais, após a juntada dos orçamentos pela parte autora. As partes deverão ser intimadas para apresentarem as alegações finais. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000959-05.2021.8.05.0155 Petição Cível Jurisdição: Macarani Intime-se. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para julgamento. O presente Termo de Ata foi lido e ratificado por todos os participantes. Ele será juntado aos presentes autos, para regular tramitação.” Audiência realizada pela Exma. Sra. Dra. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro – Juíza de Direito. DOU FORÇA DE INTIMAÇÃO A ESTE ATO ORDINATÓRIO. Macarani – Bahia, 04 de Dezembro de 2024. IVANHILTON FERREIRA DA SILVA Escrivão

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 28/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de intimação.

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 08/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

Juntada de certidão

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