Execução Fiscal 8004203-83.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8004203-83.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:16

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:26

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 08:41

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:20

Decorrido prazo de ALMAZEN PATRIMONIAL LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:36

Decorrido prazo de ALMAZEN PATRIMONIAL LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

18/01/2025, 16:59

Publicado Decisão em 06/12/2024.

09/01/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

09/01/2025, 03:23

Expedição de decisão.

17/12/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Almazen Patrimonial Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004203-83.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALMAZEN PATRIMONIAL LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004203-83.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 3 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 08:41