Execução Fiscal 8011016-29.2023.8.05.0150 - TJBA

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

15/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

15/04/2026, 14:47

Publicado Decisão em 13/08/2024.

15/04/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 01:53

Publicado Decisão em 19/12/2024.

06/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

15/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:40

Publicado Mandado em 05/05/2025.

14/02/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

14/02/2026, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:13

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 23:30

Publicado Decisão em 06/08/2025.

10/08/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 05:15

Expedição de intimação.

08/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:36

Expedição de decisão.

04/08/2025, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2025, 10:36

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:41

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:24

Juntada de ata da audiência

28/05/2025, 21:32

Mandado devolvido Positivamente

13/05/2025, 10:00

Publicado Despacho em 05/05/2025.

07/05/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

07/05/2025, 21:58

Expedição de despacho.

29/04/2025, 13:10

Expedição de mandado.

29/04/2025, 10:42

Expedição de mandado.

29/04/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:08

Expedição de decisão.

25/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

18/01/2025, 16:59

Publicado Decisão em 06/12/2024.

09/01/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

09/01/2025, 03:29

Expedição de decisão.

17/12/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: F. De Paoli Servicos De Engenharia E Administrativos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011016-29.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011016-29.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 3 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 08:20

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:45

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 15:45

Expedição de decisão.

09/08/2024, 16:34

Expedição de carta via ar digital.

30/07/2024, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 15:38

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:38

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:51

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:29

Expedição de carta via ar digital.

10/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:27

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 16:06

Expedição de despacho.

14/09/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão

14/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 08:10

Expedição de carta via ar digital.

11/07/2023, 13:54

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:07

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:33

Expedição de despacho.

10/04/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:18

Conclusos para despacho

25/03/2023, 04:37

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 04:37

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

Publicado Mandado em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de F. DE PAOLI SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

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