Procedimento Comum Cível 8014024-69.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 45.900,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

LETICIA NOBRE DA CONCEICAO

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP PLANO DE SAUDE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIZA SOUZA SIMAS

Representa: Autor

CAMILLA RIBEIRO BECKER

OAB/DF 61891·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 36545·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAIZA SOUZA SIMAS

Representa: Autor

CAMILLA RIBEIRO BECKER

OAB/DF 61891·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 36545·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA

OAB/DF 37111·CPF·Representa: Réu

MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2026, 17:24

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de contra-razões

30/10/2025, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

18/10/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

18/10/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:29

Julgado improcedente o pedido

28/07/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:39

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2026, 17:24

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de contra-razões

30/10/2025, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

18/10/2025, 11:54

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:59

Sentença

•28/07/2025, 16:34

18/10/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:29

Julgado improcedente o pedido

28/07/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Leticia Nobre Da Conceicao E Santos Advogado: Maiza Souza Simas Vaccarezza Miranda (OAB:BA36382) Interessado: Geap Autogestao Em Saude Advogado: Leonardo Farias Florentino (OAB:SP343181) Advogado: Camilla Ribeiro Becker (OAB:DF61891) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8014024-69.2019.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Prestação de Serviços] INTERESSADO: LETICIA NOBRE DA CONCEICAO E SANTOS INTERESSADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o Laudo Pericial de ID 476689097, destes autos. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. NAUSICAA BOAVENTURA ADORNO Analista Judiciário(a) OBS: Recomenda-se usar o botão/menu do PJe "PETICIONAR" ao invés de "JUNTAR DOCUMENTOS". Este último, não avisa ao Cartório que houve o peticionamento, portanto, deve ser usado apenas para juntadas que não requeiram análise do Cartório ou do Gabinete (tipo: Substabelecimento e Carta de Preposição). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8014024-69.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 18:50

Juntada de certidão

31/10/2024, 12:18

Expedição de Alvará.

15/07/2024, 22:20

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 10:34

Publicado Decisão em 03/04/2024.

18/04/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

18/04/2024, 22:45

Expedido alvará de levantamento

28/03/2024, 12:35

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:20

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:12

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:11

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

31/12/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 07:04

Publicado Decisão em 19/12/2023.

31/12/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:18

Juntada de laudo pericial

15/12/2023, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 22:09

Juntada de certidão

15/12/2023, 22:03

Outras Decisões

15/12/2023, 17:19

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de LETICIA NOBRE DA CONCEICAO E SANTOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de LETICIA NOBRE DA CONCEICAO E SANTOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 17/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:32

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 22:38

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:35

Publicado Decisão em 07/08/2023.

08/08/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:52

Desentranhado o documento

04/08/2023, 09:36

Conclusos para decisão

03/08/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 20:12

Juntada de certidão

02/08/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 16:05

Outras Decisões

24/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 19:08

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:56

Juntada de certidão

24/01/2023, 09:55

Publicado Despacho em 08/09/2022.

30/12/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 06:48

Publicado Despacho em 08/09/2022.

29/12/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

29/12/2022, 20:16

Juntada de certidão

06/09/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 17:29

Expedição de petição.

06/09/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 17:03

Publicado Despacho em 13/04/2022.

18/04/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 09:45

Conclusos para despacho

11/04/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 21:44

Expedição de petição.

11/04/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:11

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/07/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 05:54

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 19/03/2021 23:59.

08/07/2021, 08:16

Decorrido prazo de LETICIA NOBRE DA CONCEICAO E SANTOS em 19/03/2021 23:59.

08/07/2021, 08:16

Publicado Despacho em 25/02/2021.

07/07/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:00

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:17

Conclusos para despacho

16/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:05

Decorrido prazo de LETICIA NOBRE DA CONCEICAO E SANTOS em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 02:16

Publicado Despacho em 29/10/2020.

04/06/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 13:27

Publicado Despacho em 17/05/2021.

22/05/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 03:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:15

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 10:56

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 20:14

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:08

Decorrido prazo de LETICIA NOBRE DA CONCEICAO E SANTOS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de LETICIA NOBRE DA CONCEICAO E SANTOS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2021.

28/03/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 21:55

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 12/03/2021 23:59.

26/03/2021, 21:46

Decorrido prazo de LETICIA NOBRE DA CONCEICAO E SANTOS em 19/03/2021 23:59.

26/03/2021, 02:51

Decorrido prazo de LETICIA NOBRE DA CONCEICAO E SANTOS em 18/02/2021 23:59.

25/03/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 11:37

Publicado Despacho em 26/02/2021.

26/02/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:30

Conclusos para despacho

22/02/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2021, 18:19

Juntada de Informações

22/02/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 11:58

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 20:23

Publicado Sentença em 27/01/2021.

02/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 15/12/2020 23:59:59.

31/01/2021, 19:06

Decorrido prazo de LETICIA NOBRE DA CONCEICAO E SANTOS em 21/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 13:01

Decorrido prazo de LETICIA NOBRE DA CONCEICAO E SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.

17/01/2021, 00:55

Publicado Despacho em 19/10/2020.

14/01/2021, 08:52

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 15/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2020, 12:09

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 16:05

Conclusos para despacho

11/12/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 09:15

Publicado Despacho em 04/12/2020.

10/12/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 13:01

Publicado Decisão em 27/11/2020.

03/12/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 08:10

Conclusos para despacho

27/11/2020, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2020, 11:54

Juntada de certidão

26/11/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 14:25

Decisão de Saneamento e Organização

26/11/2020, 10:42

Conclusos para despacho

19/11/2020, 20:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 23:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:25

Conclusos para despacho

16/10/2020, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 06:59

Expedição de Certidão via Sistema.

16/10/2020, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 23:04

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 11:03

Publicado Despacho em 31/07/2020.

02/09/2020, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 09:39

Conclusos para despacho

25/08/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 17:06

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 10:47

Decorrido prazo de LETICIA NOBRE DA CONCEICAO E SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:43

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 08:07

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:59

Juntada de Petição de réplica

01/06/2020, 10:26

Publicado Despacho em 13/05/2020.

19/05/2020, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 11:38

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:42

Publicado Despacho em 03/03/2020.

04/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 10:46

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:55

Juntada de termo de audiência

18/02/2020, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2020, 11:27

Decorrido prazo de LETICIA NOBRE DA CONCEICAO E SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 06:59

Publicado Decisão em 09/01/2020.

26/01/2020, 15:05

Audiência conciliação designada para 17/02/2020 10:40.

08/01/2020, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 16:00

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

08/01/2020, 16:00

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

08/01/2020, 16:00

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

08/01/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 14:33

Não Concedida a Medida Liminar

08/01/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

26/12/2019, 13:10

Conclusos para decisão

26/12/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 12:41

Sentença

•28/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 18:57

Decisão

•01/04/2024, 05:41

Decisão

•28/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 22:18

Decisão

•15/12/2023, 22:09

Decisão

•15/12/2023, 17:19

Despacho

•04/08/2023, 18:02

Despacho

•04/08/2023, 09:52

Decisão

•02/08/2023, 16:05

Decisão

•24/07/2023, 10:32

Despacho

•06/09/2022, 17:29

Despacho

•06/09/2022, 17:03

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:59

Sentença

•28/07/2025, 16:34

Sentença

•28/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 18:57

Decisão

•01/04/2024, 05:41

Decisão

•28/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 22:18

Decisão

•15/12/2023, 22:09

Decisão

•15/12/2023, 17:19

Despacho

•04/08/2023, 18:02

Despacho

•04/08/2023, 09:52

Decisão

•02/08/2023, 16:05

Decisão

•24/07/2023, 10:32

Despacho

•06/09/2022, 17:29

Despacho

•06/09/2022, 17:03

Despacho

•17/06/2021, 16:17

Despacho

•14/05/2021, 09:30

Despacho

•12/05/2021, 17:15

Despacho

•05/05/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 11:41

Despacho

•24/02/2021, 14:45

Despacho

•23/02/2021, 18:30

Despacho

•10/02/2021, 11:58

Sentença

•17/12/2020, 12:09

Despacho

•29/11/2020, 08:10

Decisão

•26/11/2020, 10:42

Despacho

•26/10/2020, 17:25

Despacho

•15/10/2020, 23:04

Despacho

•28/08/2020, 09:39

Outros documentos

•24/08/2020, 18:44

Outros documentos

•24/08/2020, 18:44

Outros documentos

•24/08/2020, 18:44

Despacho

•15/07/2020, 17:06

Despacho

•05/06/2020, 08:07

Despacho

•20/03/2020, 11:38

Despacho

•19/02/2020, 10:46

Decisão

•08/01/2020, 08:52