Embargos de Declaração Cível 8016600-10.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães 1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2 V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhaes 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

MARJA CRISTINA PEREIRA LOPES RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARLENE PEREIRA VICTOR

CPF

Autor

MARLI TERESA STEFANELLO SARTORI

CPF

Autor

MEIRE CRISTINA VIVAN FIGUEIREDO

CPF

Autor

NOELSON MENDES BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MARJA CRISTINA PEREIRA LOPES RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARLENE PEREIRA VICTOR

CPF

Autor

MARLI TERESA STEFANELLO SARTORI

CPF

Autor

MEIRE CRISTINA VIVAN FIGUEIREDO

CPF

Autor

NOELSON MENDES BATISTA

CPF

Autor

NOELY GOMES WINKLER

CPF

Autor

ODETE IZABEL STACHAK

CPF

Autor

ROSA DE LOURDES GUEDES DA ROCHA ARCANJO

CPF

Autor

ROSANE MARIA PASQUALOTTO ASTOLFI

CPF

Autor

SALETE VALENTINI GORGEN

CPF

Autor

SANDRA LOURDES FARINA

CPF

Autor

SONIA REGINA PEPINO DE SA

CPF

Autor

TEREZA FLORES KUNZ

CPF

Autor

VERA REJANE SEIDEL

CPF

Autor

ALCINDO ANDRE KUNZ

CPF

Autor

AURELICE DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CARMENCITA BONAMIGO STARK

CPF

Autor

CELIA SETSUKO FUKUDA RIBAS

CPF

Autor

CLECI JONER

CPF

Autor

DACELVA MARIA MOURA DE SOUZA

CPF

Autor

DAGMAR SOARES SANTANA

CPF

Autor

ELIETE GOMES BARRETO SOUZA

CPF

Autor

ELY TEREZINHA BATISTA FICAGNA

CPF

Autor

ELZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

IRACEMA NAVARRO GUERRA

CPF

Autor

LOVANI IRENE BETTI DA SILVA

CPF

Autor

MAGDA MARIA GRIEBLER MARTINS

CPF

Autor

MARCIA MARCOLINA SANTOS DE FREITAS SANTANA

CPF

Autor

MARCIA REGINA DE JESUS CRUZ

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES TAPARELLO

CPF

Autor

MARIA DO CARMO FERREIRA SILVA

CPF

Autor

MARIA LINDALVA DE ALENCAR CAMPELO

CPF

Autor

MARILZA MARTINS DE ANDRADE LESSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

OZIEL ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de MARCIA MARCOLINA SANTOS DE FREITAS SANTANA em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TAPARELLO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE JESUS CRUZ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE ALENCAR CAMPELO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de CLECI JONER em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de CELIA SETSUKO FUKUDA RIBAS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de CARMENCITA BONAMIGO STARK em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de AURELICE DIAS DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALCINDO ANDRE KUNZ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MAGDA MARIA GRIEBLER MARTINS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de LOVANI IRENE BETTI DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de IRACEMA NAVARRO GUERRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de MARCIA MARCOLINA SANTOS DE FREITAS SANTANA em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TAPARELLO em 07/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 15:16

Despacho

•14/08/2024, 17:35

08/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE JESUS CRUZ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:51

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE ALENCAR CAMPELO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de CLECI JONER em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de CELIA SETSUKO FUKUDA RIBAS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de CARMENCITA BONAMIGO STARK em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de AURELICE DIAS DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALCINDO ANDRE KUNZ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MAGDA MARIA GRIEBLER MARTINS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de LOVANI IRENE BETTI DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de IRACEMA NAVARRO GUERRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de ELZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de ELY TEREZINHA BATISTA FICAGNA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de ELIETE GOMES BARRETO SOUZA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de DAGMAR SOARES SANTANA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de DACELVA MARIA MOURA DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de NOELY GOMES WINKLER em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de NOELSON MENDES BATISTA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de MEIRE CRISTINA VIVAN FIGUEIREDO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARLI TERESA STEFANELLO SARTORI em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA VICTOR em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARJA CRISTINA PEREIRA LOPES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARILZA MARTINS DE ANDRADE LESSA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de VERA REJANE SEIDEL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de TEREZA FLORES KUNZ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de SONIA REGINA PEPINO DE SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de SANDRA LOURDES FARINA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de SALETE VALENTINI GORGEN em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ROSANE MARIA PASQUALOTTO ASTOLFI em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES GUEDES DA ROCHA ARCANJO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ODETE IZABEL STACHAK em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 10:24

Baixa Definitiva

29/01/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 00:34

Publicado Ementa em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:54

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 14:17

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição incidental

04/12/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:48

Incluído em pauta para 16/12/2024 09:00:00 Sessão Extraordinária MANHA - 1ª CÍVEL.

27/11/2024, 17:46

Solicitado dia de julgamento

25/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de DACELVA MARIA MOURA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de CLECI JONER em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de CELIA SETSUKO FUKUDA RIBAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de CARMENCITA BONAMIGO STARK em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de AURELICE DIAS DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALCINDO ANDRE KUNZ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE ALENCAR CAMPELO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE JESUS CRUZ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARCIA MARCOLINA SANTOS DE FREITAS SANTANA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MAGDA MARIA GRIEBLER MARTINS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de LOVANI IRENE BETTI DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de IRACEMA NAVARRO GUERRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELY TEREZINHA BATISTA FICAGNA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELIETE GOMES BARRETO SOUZA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de DAGMAR SOARES SANTANA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MEIRE CRISTINA VIVAN FIGUEIREDO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARLI TERESA STEFANELLO SARTORI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA VICTOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARJA CRISTINA PEREIRA LOPES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARILZA MARTINS DE ANDRADE LESSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de SALETE VALENTINI GORGEN em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ROSANE MARIA PASQUALOTTO ASTOLFI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES GUEDES DA ROCHA ARCANJO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ODETE IZABEL STACHAK em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de NOELY GOMES WINKLER em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de NOELSON MENDES BATISTA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de VERA REJANE SEIDEL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de TEREZA FLORES KUNZ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de SONIA REGINA PEPINO DE SA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de SANDRA LOURDES FARINA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TAPARELLO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALCINDO ANDRE KUNZ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de DAGMAR SOARES SANTANA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de DACELVA MARIA MOURA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLECI JONER em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de CELIA SETSUKO FUKUDA RIBAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARMENCITA BONAMIGO STARK em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de AURELICE DIAS DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de IRACEMA NAVARRO GUERRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELY TEREZINHA BATISTA FICAGNA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELIETE GOMES BARRETO SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TAPARELLO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE JESUS CRUZ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCIA MARCOLINA SANTOS DE FREITAS SANTANA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MAGDA MARIA GRIEBLER MARTINS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de LOVANI IRENE BETTI DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA VICTOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARJA CRISTINA PEREIRA LOPES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARILZA MARTINS DE ANDRADE LESSA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE ALENCAR CAMPELO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de NOELY GOMES WINKLER em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de NOELSON MENDES BATISTA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MEIRE CRISTINA VIVAN FIGUEIREDO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARLI TERESA STEFANELLO SARTORI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de TEREZA FLORES KUNZ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SONIA REGINA PEPINO DE SA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SANDRA LOURDES FARINA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de SALETE VALENTINI GORGEN em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROSANE MARIA PASQUALOTTO ASTOLFI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES GUEDES DA ROCHA ARCANJO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ODETE IZABEL STACHAK em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de VERA REJANE SEIDEL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 09:49

Juntada de certidão

23/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de contra-razões

23/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:13

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 05:40

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:21

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 14:07

Distribuído por dependência

13/08/2024, 14:07

Despacho

•14/08/2024, 15:21

Documento Comprobatório

•13/08/2024, 14:07