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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.207,70

Órgão julgador

10ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

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Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS MARCOS MIRANDA DE CARVALHO em 15/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de LUIS MARCOS MIRANDA DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(47)