Execução Fiscal 8022278-60.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8022278-60.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:09

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de RM SUPERMERCADO FSA EIRELI em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 04:27

Publicado Sentença em 10/12/2024.

14/12/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

14/12/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Rm Supermercado Fsa Eireli Advogado: Lucas Oliveira Freitas Leite (OAB:BA49676) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8022278-60.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: RM SUPERMERCADO FSA EIRELI Advogado(s): LUCAS OLIVEIRA FREITAS LEITE (OAB:BA49676) SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. FEIRA DE SANTANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8022278-60.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Rm Supermercado Fsa Eireli Advogado: Lucas Oliveira Freitas Leite (OAB:BA49676) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Fone (75) 3602-5947, Feira de Santana-BA E-mail: [email protected] Processo nº:8022278-60.2021.8.05.0080 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: RM SUPERMERCADO FSA EIRELI CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, nesta data, que conforme orientação da Coordenação de Fiscalização do Tribunal de Justiça da Bahia, por e-mail, deve-se cobrar custas sobre a exceção de pré-executividade, uma vez que esta tem a natureza jurídica de incidente processual, e, sob este aspecto, enquadra-se no item XV da Tabela I (demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral), devendo ser recolhido o DAJE com o código do ato 36013. O referido é verdade e dou fé. ATO ORDINATÓRIO Assim, de acordo com provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8022278-60.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE excipiente, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, nos termos do art. 82, do Código de Processo Civil. Feira de Santana/BA, 20 de junho de 2023 Jorge Pinto Cerqueira Diretor(a) de Secretaria

09/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/12/2024, 10:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/12/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 12:02

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de RM SUPERMERCADO FSA EIRELI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

20/09/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023