Embargos de Declaração Cível 8031982-41.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Coletivo · Titularidade em Provimento 25

Partes do Processo

ADUFS ASSOC DOS DOCENTES DA UNIV DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

ADUFS ASSOC DOS DOCENTES DA UNIV DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA - UEFS

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:19

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:14

Baixa Definitiva

13/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de certidão

04/11/2025, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 17:37

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:05

Incluído em pauta para 16/10/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

03/10/2025, 15:34

Solicitado dia de julgamento

23/09/2025, 18:09

Retirada de pauta

08/09/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2025, 11:08

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:19

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:14

Baixa Definitiva

13/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:01

Documentos

Acórdão

•04/11/2025, 17:37

Despacho

•04/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de certidão

04/11/2025, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 17:37

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:05

Incluído em pauta para 16/10/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

03/10/2025, 15:34

Solicitado dia de julgamento

23/09/2025, 18:09

Retirada de pauta

08/09/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:11

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

13/08/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:19

Incluído em pauta para 06/08/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/07/2025, 17:35

Solicitado dia de julgamento

08/07/2025, 18:05

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2025, 12:43

Juntada de Certidão

05/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição incidental

29/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:36

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:26

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 17:29

Distribuído por dependência

12/08/2024, 17:29

Despacho

•03/12/2024, 18:26