Procedimento Comum Cível 8096162-68.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.929.700,85

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MARCIO LEVY SILVEIRA

Terceiro

SANTA CLARA ENGENHARIA

Terceiro

MARCIO LEVY SILVEIRA

CPF

Reu

MARCIO LEVY SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ

OAB/BA 19820·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA

OAB/BA 36452·CPF·Representa: Réu

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/BA 9676·CPF·Representa: Réu

ANDRE SIGILIANO PARADELA

OAB/BA 22179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MARCIO LEVY SILVEIRA

Terceiro

SANTA CLARA ENGENHARIA

Terceiro

MARCIO LEVY SILVEIRA

CPF

Reu

MARCIO LEVY SILVEIRA

Reu

LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:42

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 01:28

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 11:03

Publicado Despacho em 27/06/2025.

22/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 10:56

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:42

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 01:28

Publicado Despacho em 06/12/2024.

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 18:12

Sentença

•25/02/2026, 09:27

31/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 11:03

Publicado Despacho em 27/06/2025.

22/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

21/03/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 20:01

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:14

Publicado Decisão em 31/01/2025.

26/02/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

26/02/2026, 21:25

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de alegações finais

14/10/2025, 20:00

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 20:44

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de contra-razões

17/07/2025, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 01/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 08:38

Publicado Decisão em 04/06/2025.

06/06/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

06/06/2025, 20:13

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499766507

02/06/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499766507

02/06/2025, 10:09

Declarada incompetência

02/06/2025, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de certidão

20/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 19:27

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:08

Expedição de decisão.

29/01/2025, 13:10

Gratuidade da justiça não concedida a LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 13.625.256/0001-36 (REU).

29/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8096162-68.2021.8.05.0001. Autor: Santa Clara Engenharia Ltda Advogado: Yara Lima Barreto De Carvalho Ferraz (OAB:BA19820) Reu: Lucaia Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Reu: Marcio Levy Silveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8096162-68.2021.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA REU: LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, MARCIO LEVY SILVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8096162-68.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte acionada para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade: a) cópia dos balancetes dos três últimos meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da pessoa jurídica dos últimos três meses. Conclusos após. Salvador, 2 de setembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:35

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:25

Juntada de certidão

04/12/2024, 05:48

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:35

Expedição de despacho.

13/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:52

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de MARCIO LEVY SILVEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:52

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:52

Juntada de Petição de contestação

30/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de réplica

30/08/2024, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

13/08/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

13/08/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 15:54

Mandado devolvido Positivamente

20/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 22:31

Decorrido prazo de MÁRCIO LEVY SILVEIRA em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 06/07/2023 23:59.

08/07/2023, 16:40

Publicado Despacho em 13/06/2023.

27/06/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 23:33

Expedição de mandado.

19/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/06/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:13

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:22

Mandado devolvido Negativamente

17/05/2023, 01:21

Expedição de mandado.

05/05/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 21:06

Decorrido prazo de MÁRCIO LEVY SILVEIRA em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 21:06

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 21:06

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:56

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:19

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:17

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 26/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:01

Mandado devolvido Negativamente

18/10/2022, 04:14

Publicado Despacho em 26/09/2022.

03/10/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 05:04

Expedição de mandado.

29/09/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/09/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:06

Mandado devolvido Negativamente

02/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 15/06/2022 23:59.

18/06/2022, 08:15

Expedição de mandado.

07/06/2022, 14:28

Publicado Despacho em 24/05/2022.

25/05/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:29

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de LUCAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

28/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de SANTA CLARA ENGENHARIA LTDA em 21/10/2021 23:59.

28/10/2021, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

30/09/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/09/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:55

Publicado Despacho em 10/09/2021.

11/09/2021, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 14:31

Conclusos para despacho

03/09/2021, 20:03

Distribuído por sorteio

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