Procedimento Comum Cível 0398093-87.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0398093-87.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES PINHO em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 03:16

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES PINHO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 14:08

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 13:14

Expedição de sentença.

30/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 11:15

Expedição de despacho.

19/03/2026, 14:53

Julgado procedente em parte o pedido

19/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES PINHO em 22/01/2024 23:59.

13/10/2025, 18:44

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES PINHO em 25/01/2024 23:59.

27/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

27/09/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ana Paula Rodrigues Pinho Advogado: Jessica Assuncao Cunha (OAB:BA53743) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0398093-87.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ANA PAULA RODRIGUES PINHO Advogado(s): JESSICA ASSUNCAO CUNHA (OAB:BA53743) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0398093-87.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, examinados, etc. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo o pedido lícito e possível, amparado pelo sistema normativo deste País, razão pela qual declaro saneado o processo, com esteio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), pois a questão de mérito é de direito e não existe mais necessidade de produção de outras provas, promovo o anúncio do JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Depois de transcorrido o prazo de lei, contados e preparados ou dada a certidão cabível, à conclusão. P.I. Salvador/BA, 01 de dezembro de 2023. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:41

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 11:15