Execução Fiscal 0750466-08.2014.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0750466-08.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CHRISTIANE PINHEIRO SA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:15

Publicado Sentença em 05/12/2024.

06/03/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:55

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Christiane Pinheiro Sa Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750466-08.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CHRISTIANE PINHEIRO SA Advogado(s): SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. FEIRA DE SANTANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0750466-08.2014.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

09/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/12/2024, 18:26

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 12:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:25

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:53

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 18:26