Monitória 0524556-64.2018.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0524556-64.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 09:13

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de ASSET CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:10

Decorrido prazo de ASSET CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 20:08

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:27

Processo Reativado

11/11/2025, 10:26

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:25

Recebidos os autos

06/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Itau Unibanco S.a. Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069-A) Apelado: Asset Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda Advogado: Fabiani Oliveira Borges Da Silva (OAB:BA15365-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0524556-64.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB:BA62069-A) APELADO: ASSET CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s): FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (OAB:BA15365-A) DESPACHO Verifica-se que as custas foram direcionadas, equivocadamente, à Turma Recursal (Id. 69935827). Nos termos do art. 1.007, § 7º do Código de Processo Civil de 2015, o equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, devendo o recorrente ser intimado para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias. Para tanto, deve requerer ao Núcleo de Arrecadação e Fiscalização do Tribunal de Justiça da Bahia que transfira, para a Quarta Câmara Cível, o valor pago a título das custas recursais. Deve a parte juntar o respectivo comprovante da transferência aos presentes autos, a fim de que a Secretaria certifique o recolhimento do preparo. Assim, determino a intimação do Apelante a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, sanem o referido vício, sob pena de ser considerado deserta a presente apelação cível. Decorrido o prazo, retornem os fólios conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0524556-64.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador/BA, 3 de dezembro de 2024. Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/09/2024, 12:29

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 11:29

Despacho

•20/05/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Itau Unibanco S.a. Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069-A) Apelado: Asset Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda Advogado: Fabiani Oliveira Borges Da Silva (OAB:BA15365-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0524556-64.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB:BA62069-A) APELADO: ASSET CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s): FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA (OAB:BA15365-A) DESPACHO Verifica-se que as custas foram direcionadas, equivocadamente, à Turma Recursal (Id. 69935827). Nos termos do art. 1.007, § 7º do Código de Processo Civil de 2015, o equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, devendo o recorrente ser intimado para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias. Para tanto, deve requerer ao Núcleo de Arrecadação e Fiscalização do Tribunal de Justiça da Bahia que transfira, para a Quarta Câmara Cível, o valor pago a título das custas recursais. Deve a parte juntar o respectivo comprovante da transferência aos presentes autos, a fim de que a Secretaria certifique o recolhimento do preparo. Assim, determino a intimação do Apelante a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, sanem o referido vício, sob pena de ser considerado deserta a presente apelação cível. Decorrido o prazo, retornem os fólios conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0524556-64.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador/BA, 3 de dezembro de 2024. Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ASSET CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSET CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Reativado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(68)