Embargos de Declaração Cível 8045526-33.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 12

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 12

Partes do Processo

ALEX SANDRO SANTOS SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ALEX SANDRO SANTOS SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO

Reu

ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 21:12

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:27

Baixa Definitiva

22/08/2025, 17:27

Outras Decisões

24/07/2025, 11:44

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTOS SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:26

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:26

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 21:12

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:27

Baixa Definitiva

22/08/2025, 17:27

Outras Decisões

24/07/2025, 11:44

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2025, 09:52

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 11:52

Decisão

•24/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTOS SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:26

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/05/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTOS SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:46

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:33

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTOS SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

24/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 23:17

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:44

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2023, 11:41

Distribuído por dependência

28/09/2023, 11:41

Decisão

•04/12/2024, 15:41

Decisão

•04/12/2024, 00:01

Despacho

•02/05/2024, 14:13

Despacho

•02/05/2024, 12:33

Despacho

•16/10/2023, 12:07

Despacho

•11/10/2023, 23:17