Embargos de Declaração Cível 8054073-62.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

JOAO ANTONIO GOMES FARIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:39

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GOMES FARIAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:39

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 10:03

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:25

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:39

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:39

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GOMES FARIAS em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/06/2024, 11:55

09/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:39

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 10:03

Deliberado em sessão - julgado

14/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:37

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2024, 15:55

Solicitado dia de julgamento

20/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de contra-razões

17/05/2024, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2024, 16:30

Distribuído por dependência

17/05/2024, 16:30