Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8145476-75.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.308,77

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:27

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:56

Baixa Definitiva

19/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:56

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 21:06

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:00

Expedição de intimação.

14/10/2025, 08:31

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:27

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 12:56

Despacho

•17/11/2025, 21:06

21/11/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:56

Baixa Definitiva

19/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:56

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 21:06

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:00

Expedição de intimação.

14/10/2025, 08:31

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 17:25

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:33

Publicado Sentença em 07/08/2025.

12/08/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

12/08/2025, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:18

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 15:18

Homologado o pedido

05/08/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2025, 12:33

Comunicação eletrônica

25/04/2025, 12:33

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/04/2025, 12:29

Desentranhado o documento

25/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/01/2025, 21:09

Publicado Sentença em 12/12/2024.

11/01/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 22:23

Cominicação eletrônica

09/12/2024, 22:23

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 22:23

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jose Augusto De Oliveira Neto Advogado: Vivania De Aquino Mota (OAB:BA37179) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8145476-75.2024.8.05.0001 REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO Representante(s): VIVANIA DE AQUINO MOTA (OAB:BA37179) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de dezembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8145476-75.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2024, 13:33

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 13:33

Sentença

•05/08/2025, 15:18

Sentença

•05/08/2025, 15:18

Sentença

•05/08/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/01/2025, 21:09

Sentença

•09/12/2024, 22:23

Sentença

•09/12/2024, 22:23

Sentença

•09/12/2024, 22:23