Execução Fiscal 0018143-61.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,42

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS GAMA

OAB/MA 22098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

GILCA MARIA MACEDO BARBOSA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

GILCA MARIA MACEDO BARBOSA

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

17/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:03

Expedição de mandado.

10/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 17:53

Expedição de intimação.

11/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:09

Expedição de despacho.

03/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:59

Expedição de despacho.

02/09/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:42

Todas as movimentações(25)

Mandado devolvido Positivamente

17/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 05:03

Expedição de mandado.

10/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 09:36

Despacho

•03/03/2026, 18:09

31/03/2026, 17:53

Expedição de intimação.

11/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:09

Expedição de despacho.

03/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:59

Expedição de despacho.

02/09/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Gilca Maria Macedo Barbosa Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0018143-54.2007.8.05.0039 para 0018143-61.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0018143-61.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 03:35

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 12:42

Despacho

•02/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:47