Execução Fiscal 0846353-91.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0846353-91.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARIBE em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARIBE em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:15

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2025, 14:14

Expedição de sentença.

03/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Espólio De Joao Batista Caribe Registrado(a) Civilmente Como Joao Batista Caribe Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0846353-91.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOAO BATISTA CARIBE registrado(a) civilmente como JOAO BATISTA CARIBE Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.353,44 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0846353-91.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 14:14

Sentença

•03/07/2025, 14:14

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARIBE em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARIBE em 27/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

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