Execução Fiscal 0810758-70.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.062,03

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:24

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:11

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:18

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 02:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 16:57

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:24

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 16:57

Despacho

•12/06/2025, 16:20

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:11

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:18

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 02:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 16:57

Expedição de sentença.

15/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO em 17/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:20

Expedição de despacho.

12/06/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Iris Maria Da Silva Conceicao Advogado: Patrick Ribeiro Alcantara Teixeira (OAB:BA20274) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0810758-70.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: IRIS MARIA DA SILVA CONCEICAO Advogado(s): PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA (OAB:BA20274) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.062,03 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0810758-70.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:37

Expedição de despacho.

07/11/2023, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 22:59

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 02:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

06/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade

20/04/2018, 00:00

Documento

13/04/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2018, 00:00

Petição

13/03/2018, 00:00

Publicação

08/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2018, 00:00

Mero expediente

30/01/2018, 00:00

Petição

29/01/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Petição

20/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2017, 00:00

Mero expediente

19/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

17/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2012, 00:00

Mero expediente

01/11/2012, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 16:20

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•07/11/2023, 22:59

Decisão

•20/04/2018, 16:24

Despacho

•30/01/2018, 13:33

Decisão

•12/01/2018, 16:02

Despacho

•19/08/2017, 11:59

Despacho

•01/11/2012, 15:34