Execução Fiscal 0817828-07.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.126,10

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

COHAB

Terceiro

COHBA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

COHAB

Terceiro

COHBA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 06:59

Baixa Definitiva

29/04/2026, 06:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 06:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:05

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:16

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 16:24

Expedição de sentença.

01/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:47

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 06:59

Baixa Definitiva

29/04/2026, 06:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 06:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 16:24

Despacho

•07/07/2025, 15:28

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:05

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:16

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 16:24

Expedição de sentença.

01/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/07/2025, 08:15

Publicado Despacho em 09/07/2025.

14/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

14/07/2025, 01:31

Expedição de despacho.

07/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cooperativa Habitacional Da Bahia Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0817828-07.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.126,10), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0817828-07.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

19/01/2024, 20:24

Publicado Despacho em 01/11/2023.

19/01/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 19:06

Expedição de despacho.

30/10/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:06

Conclusos para despacho

23/11/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 22:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2019, 00:00

Petição

25/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2018, 00:00

Mero expediente

18/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/09/2014, 00:00

Mero expediente

11/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2013, 00:00

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•30/10/2023, 19:06

Decisão

•02/10/2019, 12:47

Despacho

•18/08/2018, 08:32

Despacho

•11/12/2013, 14:26