Curatela 8001420-22.2022.8.05.0064 - TJBA

Curatela 8001420-22.2022.8.05.0064 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8001420-22.2022.8.05.0064. Requerente: Rubevane Conceicao Almeida Santos Advogado: Alana Vieira Leal (OAB:BA39297) Requerido: Antonio Rubem Almeida Jesus Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 8001420-22.2022.8.05.0064 (CURATELA (12234)) REQUERENTE: RUBEVANE CONCEICAO ALMEIDA SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALANA VIEIRA LEAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALANA VIEIRA LEAL Nome: ANTONIO RUBEM ALMEIDA JESUS DOS SANTOS Endereço: Rua Joel Caetano de Jesus, 300, PINDOBA, CONCEIçãO DO JACUíPE - BA - CEP: 44245-000 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001420-22.2022.8.05.0064 Curatela Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Trata-se de processo que tramita sob o manto da gratuidade. Nomeio o Dr. Júlio César Zaro Queiroz, CRM-BA 33560, perito. A considerar que o médico não reside, trabalha ou possui clínica nesta comarca; que os honorários periciais ordinários são demasiadamente baixos, posto que variam de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 300,00 (trezentos reais); que não existem médicos que se sujeitam ao recebimento de ínfimos valores; que o perito nomeado atua na área de psiquiatria, especialidade mais indicada para as interdições; e que o profissional dignou-se a realizar o trabalho nas dependências do prédio do fórum, o que facilitará bastante para as partes e interditandos, evitando-se deslocamentos para outras urbes; fixo honorários, com base no art. 5º, da resolução n.º 17/2019, expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em favor do Dr. Júlio César Zaro Queiroz, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), por perícia. Expeça-se termo de aceitação do encargo, a ser assinado pelo perito na ocasião de realização da perícia. Intimem-se o (a) requerente e o (a) interditando (a) pessoalmente para realização de perícia, a qual será realizada no dia 16/12/2024, às 11h20min, no fórum de Conceição do Jacuípe – BA (sala passiva). Deverão comparecer munidos de documentos pessoais e médicos (receitas, laudos, relatórios, etc). Atribuo à presente decisão força de mandado. Conceição do Jacuípe, assinado e datado eletronicamente. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz Substituto elb

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CAPS em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RUBEM ALMEIDA JESUS DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RUBEM ALMEIDA JESUS DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUBEVANE CONCEICAO ALMEIDA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

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