Execução Fiscal 8002498-67.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2020

Valor da Causa

R$ 426,10

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO BENEDITO DE AQUINO

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 14:32

Baixa Definitiva

21/05/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 14:45

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 19:44

Expedição de intimação.

31/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 09:39

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:51

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 21:52

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:34

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:34

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 14:32

Baixa Definitiva

21/05/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 14:45

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:32

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 12:22

Sentença

•23/03/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 19:44

Expedição de intimação.

31/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 09:39

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:51

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 21:52

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:34

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/06/2025, 10:38

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 23:23

Expedição de intimação.

27/05/2025, 13:34

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 13:34

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:50

Decorrido prazo de PEDRO BENEDITO DE AQUINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO BENEDITO DE AQUINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:42

Decorrido prazo de PEDRO BENEDITO DE AQUINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:51

Publicado Despacho em 06/12/2024.

17/12/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

17/12/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042) Advogado: Joao Iverson Musskopf De Carvalho (OAB:BA25540) Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092) Executado: Pedro Benedito De Aquino Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002498-67.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042), JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (OAB:BA25540), IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092) EXECUTADO: PEDRO BENEDITO DE AQUINO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002498-67.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos etc. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito M

09/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:45

Expedição de despacho.

04/12/2024, 13:45

Expedição de decisão.

04/12/2024, 13:43

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:18

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:40

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:02

Expedição de decisão.

26/09/2023, 09:49

Outras Decisões

13/07/2023, 10:11

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:27

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/06/2023, 14:33

Publicado Intimação em 19/05/2023.

29/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:30

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:00

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:45

Juntada de outros documentos

03/12/2021, 12:19

Expedição de citação.

26/11/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:47

Conclusos para decisão

26/12/2020, 23:02

Distribuído por sorteio

26/12/2020, 23:02

Despacho

•17/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:34

Despacho

•20/05/2025, 16:42

Despacho

•04/12/2024, 13:45

Despacho

•30/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:39

Decisão

•26/09/2023, 09:49

Decisão

•13/07/2023, 10:11

Despacho

•18/05/2023, 14:30

Despacho

•13/09/2021, 09:47