Execução Fiscal 8002681-11.2021.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8002681-11.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Rr Rental Concreto E Empreendimentos Eireli - Epp Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA EUNÁPOLIS 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 EDITAL DE CITAÇÃO O Exmo. Sr. Dr. Roberto Costa de Freitas Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Eunápolis, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado RR RENTAL CONCRETO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP- CNPJ:/CPF: 18.929.987/0001-99 que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito, Avenida África, 127 Fórum, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob o nº 8002681-11.2021.8.05.0079, promovido pelo MUNICIPIO DE EUNAPOLIS (EXEQUENTE), contra o Executado acima, por estar em local incerto e desconhecido. Em virtude disso, cito-o por Edital o Executado, para que pague o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias no valor de R$4.638,76 (Quatro Mil, Seiscentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos) mais o acréscimo de juros, correção, honorários advocatícios e custas processuais a serem apurados. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Transcrição do Despacho: "Proceda-se a citação do(s) executado(s), para no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exeqüenda ou garantir(em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8002681-11.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta(30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o débito corrigido, se pago no prazo. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. O acesso à integra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impressos no rodapé desta carta.” Dado e passado na Cidade de Eunápolis, 22 dias do mês de Agosto de 2024. Eu, Cleonice de Oliveira Santos, digitei e conferi. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

09/12/2024, 00:00

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RR RENTAL CONCRETO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RR RENTAL CONCRETO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 05/02/2026 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de Outros documentos

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de RR RENTAL CONCRETO E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 22/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 01/12/2025.

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Expedição de intimação.

Expedição de Mandado.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Todas as movimentações(61)