Execução Fiscal 8010365-22.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.726,06

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SIMAS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 17:49

Decorrido prazo de SIMAS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de SIMAS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 19:04

Publicado Outros documentos em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 07:03

Expedição de intimação.

24/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 17:32

Processo Desarquivado

24/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de SIMAS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

19/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:14

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 23:38

Baixa Definitiva

17/11/2025, 23:38

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 23:38

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 17:49

Decorrido prazo de SIMAS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de SIMAS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 19:04

Publicado Outros documentos em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 08:25

Sentença

•29/07/2025, 08:25

28/04/2026, 07:03

Expedição de intimação.

24/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 17:32

Processo Desarquivado

24/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de SIMAS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

19/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:14

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 23:38

Baixa Definitiva

17/11/2025, 23:38

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 07:14

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/10/2025, 07:14

Expedição de E-Carta.

13/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de SIMAS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 04:00

Publicado Sentença em 31/07/2025.

02/08/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

02/08/2025, 21:54

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:25

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 21:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/07/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:19

Expedição de despacho.

11/03/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Simas Suplementos Alimentares Ltda Advogado: Soane Maria Queiroz Figliuolo (OAB:BA22998) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 8010365-22.2024.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: SIMAS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ATO ORDINATÓRIO Ouça-se a parte Exequente, para manifestar-se acerca da petição de ID 461865242, no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR, 4 de setembro de 2024. Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria Filipe Alvarez Maimone Estagiário de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8010365-22.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

06/11/2024, 03:18

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

03/11/2024, 21:44

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2024, 10:27

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/02/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:31

Expedição de Carta.

24/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 10:15

Sentença

•29/07/2025, 08:25

Despacho

•11/03/2025, 09:03

Despacho

•04/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:20

Decisão

•14/08/2024, 10:27

Despacho de citação por AR Digital

•24/01/2024, 14:31