Execução Fiscal 0500440-46.2013.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 0500440-46.2013.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:09

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:11

Juntada de certidão

06/03/2025, 09:12

Recebidos os autos

06/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IPIAÚ Advogado(s): AGRAVADA: ALICE SENA DE ANDRADE Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO INFERIOR A 50 ORTN. RECURSO DE APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ARTIGO 34 DA LEI 6.830/1980 – CRITÉRIO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CIÊNCIA DO RESP 1168625/MG (TEMA 395 DO STJ). AGRAVO IMPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 0500440-46.2013.8.05.0105 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Ipiau Espólio: Alice Sena De Andrade Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0500440-46.2013.8.05.0105.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº. 0500440-46.2013.8.05.0105.1.AgIntCiv, tendo como Agravante MUNICÍPIO DE IPIAÚ, sendo Agravada ALICE SENA DE ANDRADE. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:11

Expedição de despacho.

10/05/2024, 10:11

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:11

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de comunicações

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de comunicações

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

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