Execução Fiscal 0812840-35.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.086,39

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RENISSON MARIANO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENISSON MARIANO FIGUEIREDO em 30/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:12

Publicado Despacho em 09/07/2025.

19/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de RENISSON MARIANO FIGUEIREDO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de RENISSON MARIANO FIGUEIREDO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de RENISSON MARIANO FIGUEIREDO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:48

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 15:55

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:45

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de RENISSON MARIANO FIGUEIREDO em 30/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:12

Publicado Despacho em 09/07/2025.

19/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de RENISSON MARIANO FIGUEIREDO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:51

Despacho

•21/01/2026, 16:51

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de RENISSON MARIANO FIGUEIREDO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de RENISSON MARIANO FIGUEIREDO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:48

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 15:55

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:37

Expedição de despacho.

07/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Renisson Mariano Figueiredo Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0812840-35.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RENISSON MARIANO FIGUEIREDO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.086,39 um mil e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0812840-35.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de RENISSON MARIANO FIGUEIREDO em 17/11/2023 23:59.

25/11/2023, 22:49

Decorrido prazo de RENISSON MARIANO FIGUEIREDO em 17/11/2023 23:59.

25/11/2023, 21:59

Decorrido prazo de RENISSON MARIANO FIGUEIREDO em 17/11/2023 23:59.

25/11/2023, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:18

Publicado Despacho em 23/10/2023.

24/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:16

Expedição de despacho.

20/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:16

Conclusos para despacho

29/11/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/05/2018, 00:00

Documento

18/05/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/05/2017, 00:00

Mero expediente

29/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2016, 00:00

Despacho

•07/07/2025, 14:37

Despacho

•07/07/2025, 14:37

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•20/10/2023, 11:16

Decisão

•21/05/2018, 16:54

Decisão

•09/04/2018, 14:59

Despacho

•29/07/2016, 16:18