Execução Fiscal 8071893-33.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.817.785,79

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NITROCARBONO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA COSTA DO ROSARIO

OAB/BA 27659·CPF·Representa: Réu

KARINA GOMES ANDRADE

OAB/BA 17441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NITROCARBONO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BRASKEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:31

Expedição de ato ordinatório.

25/02/2026, 15:49

Expedição de intimação.

25/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:45

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:48

21/03/2026, 01:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:31

Expedição de ato ordinatório.

25/02/2026, 15:49

Expedição de intimação.

25/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:35

Expedição de intimação.

25/11/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Braskem S/a Advogado: Leticia Costa Do Rosario (OAB:BA27659) Advogado: Karina Gomes Andrade (OAB:BA17441) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8071893-33.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: BRASKEM S/A Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 449341000: Ouça-se a Fazenda, no prazo de 5 (cinco) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2024 Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8071893-33.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2024, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 21:02

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 23:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

01/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

01/07/2024, 02:50

Expedição de ato ordinatório.

18/06/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 22:31

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2024, 10:53

Mandado devolvido Negativamente

08/03/2023, 02:39

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 17:39

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

29/11/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 11:05

Conclusos para despacho

20/11/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 16:12

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 18:33

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 18:33

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 18:33

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 18:33

Decisão

•25/11/2025, 12:33

Decisão

•04/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:03

Documento de Comprovação

•07/01/2020, 17:39

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:48

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 18:33

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 18:33

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 18:33

Documento de Comprovação

•18/12/2025, 18:33

Decisão

•25/11/2025, 12:33

Decisão

•04/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:03

Documento de Comprovação

•07/01/2020, 17:39

Despacho de citação por AR Digital

•29/11/2019, 11:05