Petição Cível 8086037-41.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 142.315,83

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM

CNPJ

Autor

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LESSA PINTO PITTA

OAB/BA 24425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 27/03/2023 23:59.

08/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 27/03/2023 23:59.

08/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 20/03/2023.

07/05/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/08/2025 23:59.

20/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 22/08/2025 23:59.

20/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 22/08/2025 23:59.

20/03/2026, 02:34

Publicado Despacho em 31/07/2025.

20/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:28

Mandado devolvido Positivamente

16/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:05

Expedição de mandado.

27/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:48

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 27/03/2023 23:59.

08/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 27/03/2023 23:59.

08/05/2026, 00:04

Publicado Intimação em 20/03/2023.

07/05/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 14:09

Despacho

•07/11/2025, 09:56

20/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 22/08/2025 23:59.

20/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 22/08/2025 23:59.

20/03/2026, 02:34

Publicado Despacho em 31/07/2025.

20/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:28

Mandado devolvido Positivamente

16/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:05

Expedição de mandado.

27/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:47

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:16

Juntada de certidão

06/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:27

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

05/04/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

05/04/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

16/12/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

16/12/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Condominio Residencial Jardim Advogado: Marcelo Lessa Pinto Pitta (OAB:BA24425) Requerido: N. Jardim Empreendimento Imobiliario Ltda Requerido: Ramos Catarino Construtora E Incorporadora Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8086037-41.2021.8.05.0001 Classe – Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM REQUERIDO: N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8086037-41.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte autora para que apresente as custas referentes à diligência requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 4 de dezembro de 2024. LETICIA BARBOSA SANTOS

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:30

Publicado Despacho em 28/08/2024.

08/09/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

08/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:41

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

01/05/2024, 18:55

Publicado Despacho em 30/04/2024.

01/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 20:07

Conclusos para despacho

07/02/2024, 19:07

Juntada de certidão

07/02/2024, 19:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:52

Publicado Intimação em 27/09/2023.

28/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 20/09/2022 23:59.

01/01/2023, 20:40

Publicado Despacho em 12/09/2022.

01/01/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 03:07

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:46

Expedição de carta via ar digital.

17/11/2022, 17:45

Expedição de carta via ar digital.

17/11/2022, 17:39

Expedição de carta via ar digital.

17/11/2022, 17:39

Juntada de ata da audiência

16/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

27/10/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:50

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 09/11/2022 11:00 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

09/09/2022, 09:09

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:18

Publicado Despacho em 14/06/2022.

16/06/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 12:33

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/01/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022, 16:58

Desentranhado o documento

13/01/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022, 16:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 21:12

Decorrido prazo de N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 21/09/2021 23:59.

28/10/2021, 14:03

Decorrido prazo de RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/09/2021 23:59.

24/10/2021, 05:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.

20/09/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 08:51

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 16:55

Despacho

•29/07/2025, 11:21

Despacho

•28/07/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:58

Despacho

•26/08/2024, 09:46

Despacho

•22/08/2024, 17:03

Despacho

•26/04/2024, 11:14

Despacho

•25/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:15

Despacho

•09/09/2022, 13:57

Despacho

•09/09/2022, 12:49

Despacho

•13/06/2022, 13:04

Despacho

•11/06/2022, 15:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/11/2025, 14:09

Despacho

•07/11/2025, 09:56

Despacho

•29/07/2025, 11:21

Despacho

•28/07/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:58

Despacho

•26/08/2024, 09:46

Despacho

•22/08/2024, 17:03

Despacho

•26/04/2024, 11:14

Despacho

•25/04/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:15

Despacho

•09/09/2022, 13:57

Despacho

•09/09/2022, 12:49

Despacho

•13/06/2022, 13:04

Despacho

•11/06/2022, 15:04

Despacho

•10/09/2021, 08:34

Despacho

•09/09/2021, 09:24