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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.113,89

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEOLINA RIBEIRO FERNANDES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de LEOLINA RIBEIRO FERNANDES em 15/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Todas as movimentações(52)