Execução de Título Extrajudicial 0500428-67.2015.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 2.660,40

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ACACIO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 08:55

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 08:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 12:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 12:26

Desentranhado o documento

05/05/2026, 12:26

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de ACACIO LIMA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

25/04/2026, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

25/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 09:37

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão

18/05/2026, 08:55

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:50

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 08:10

Documentos

Petição

•07/05/2026, 08:10

Decisão

•05/05/2026, 11:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 12:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 12:26

Desentranhado o documento

05/05/2026, 12:26

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de ACACIO LIMA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

25/04/2026, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

25/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 09:37

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:34

Expedição de intimação.

17/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de ACACIO LIMA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

19/03/2026, 00:29

Publicado Decisão em 10/07/2025.

18/03/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:47

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de ACACIO LIMA DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

21/10/2025, 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

20/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

20/10/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de Ciência de decisão determinando penhora via SISBAJ

15/07/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:40

Expedição de intimação.

08/07/2025, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 483847312

28/05/2025, 18:27

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2025, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

03/03/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/03/2025, 18:44

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CNH_ RENAJUD E SISBAJUD FRU

04/02/2025, 08:29

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 18:41

Expedição de decisão.

27/01/2025, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2025, 23:51

Expedição de despacho.

25/01/2025, 23:51

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:53

Publicado Despacho em 12/12/2024.

11/01/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de Reiteração simples de feito concluso. _Reiteração

12/12/2024, 07:28

Expedição de despacho.

10/12/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500428-67.2015.8.05.0103. Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Acacio Lima Dos Santos Advogado: Caique Santana Mota (OAB:BA65784) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA Processo: 0500428-67.2015.8.05.0103 Classe / Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Pagamento, Transação, Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia EXECUTADO: ACACIO LIMA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes e seus advogados intimados para tomarem conhecimento de que este processo foi migrado do Sistema SAJ para o sistema PJE. Ficam ainda cientes de que, doravante, os peticionamentos deverão ser realizados no sistema PJE, sendo desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018. Ilhéus(BA), 24 de outubro de 2023. Marivaldo dos Santos Silveira Escrivão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0500428-67.2015.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus

09/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 16:50

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de Ciencia de migracao dos autos p o sistema PJE

26/10/2023, 20:27

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:49

Expedição de despacho.

24/10/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:52

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:04

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

26/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2022, 00:00

Mero expediente

18/10/2022, 00:00

Petição

12/05/2022, 00:00

Petição

06/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento

29/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2022, 00:00

Mandado

10/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

31/01/2022, 00:00

Petição

30/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2022, 00:00

Mandado

10/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado

01/12/2021, 00:00

Mero expediente

06/10/2021, 00:00

Petição

13/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2021, 00:00

Mero expediente

06/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2018, 00:00

Petição

08/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/06/2017, 00:00

Concluso para Sentença

27/06/2017, 00:00

Expedição de documento

16/05/2016, 00:00

Por decisão judicial

16/05/2016, 00:00

Documento

14/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2016, 00:00

Expedição de Mandado

04/03/2016, 00:00

Expedição de documento

04/03/2016, 00:00

Homologação de Transação

03/03/2016, 00:00

Petição

01/03/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

01/03/2016, 00:00

Documento

01/03/2016, 00:00

Concluso para Sentença

01/03/2016, 00:00

Documento

22/12/2015, 00:00

Expedição de Certidão

22/12/2015, 00:00

Mandado

28/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

23/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

23/09/2015, 00:00

Mero expediente

22/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2015, 00:00

Mero expediente

22/09/2015, 00:00

Audiência Designada

22/09/2015, 00:00

Petição

12/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2015, 00:00

Documento

03/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2015, 00:00

Mero expediente

27/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

27/05/2015, 00:00

Documento

21/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2015, 00:00

Expedição de Certidão

17/04/2015, 00:00

Expedição de Mandado

15/04/2015, 00:00

Mero expediente

08/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2015, 00:00

Documento

10/03/2015, 00:00

Documento

10/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2015, 00:00

Decisão

•02/05/2026, 13:39

Despacho

•17/04/2026, 16:30

Despacho

•15/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 18:14

Petição

•15/07/2025, 08:29

Decisão

•08/07/2025, 15:40

Decisão

•28/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:21

Decisão

•27/01/2025, 18:39

Decisão

•25/01/2025, 23:51

Despacho

•10/12/2024, 12:29

Despacho

•04/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 17:49

Todos os documentos(28)

Petição

•07/05/2026, 08:10

Decisão

•05/05/2026, 11:52

Decisão

•02/05/2026, 13:39

Despacho

•17/04/2026, 16:30

Despacho

•15/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 18:14

Petição

•15/07/2025, 08:29

Decisão

•08/07/2025, 15:40

Decisão

•28/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:21

Decisão

•27/01/2025, 18:39

Decisão

•25/01/2025, 23:51

Despacho

•10/12/2024, 12:29

Despacho

•04/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 17:49

Despacho

•24/10/2023, 17:45

Despacho

•24/10/2023, 08:52

Despacho

•18/10/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:22

Despacho

•06/10/2021, 16:27

Despacho

•06/05/2021, 10:39

Sentença

•03/03/2016, 17:29

Despacho

•22/09/2015, 16:24

Despacho

•22/09/2015, 14:14

Despacho

•27/05/2015, 11:27

Despacho

•08/04/2015, 16:36