Apelação Cível 8002421-42.2024.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.203,20

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Partes do Processo

LUCY NERI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA

OAB/BA 25910·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Réu

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCY NERI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2026, 12:39

Decorrido prazo de LUCY NERI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

29/04/2026, 14:55

Publicado Ementa em 08/04/2026.

09/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:58

Conhecido o recurso de LUCY NERI - CPF: 892.189.065-34 (APELANTE) e não-provido

02/04/2026, 10:51

Conhecido o recurso de LUCY NERI - CPF: 892.189.065-34 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 18:52

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:49

Publicado Outros documentos em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:41

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:44

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:30

Todas as movimentações(24)

Juntada de certidão

22/05/2026, 12:39

Decorrido prazo de LUCY NERI em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

29/04/2026, 14:55

Publicado Ementa em 08/04/2026.

09/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 21:53

09/04/2026, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:58

Conhecido o recurso de LUCY NERI - CPF: 892.189.065-34 (APELANTE) e não-provido

02/04/2026, 10:51

Conhecido o recurso de LUCY NERI - CPF: 892.189.065-34 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 18:52

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:49

Publicado Outros documentos em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:41

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:44

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:30

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 19:10

Incluído em pauta para 24/03/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

04/03/2026, 18:01

Solicitado dia de julgamento

04/03/2026, 06:50

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:40

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:14

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 15:14

Sentença

•28/10/2025, 16:34

Despacho

•25/11/2024, 14:03