Execução Fiscal 8005545-96.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 144.350,73

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO QUEIROZ E AZEVEDO

OAB/BA 40892·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:07

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 17:43

Despacho

•13/10/2025, 17:43

06/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:28

Publicado Despacho em 20/10/2025.

21/10/2025, 17:39

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 08:36

Expedição de despacho.

13/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:49

Expedição de despacho.

20/05/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA em 02/09/2024 23:59.

13/12/2024, 12:51

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carcassone Empreendimentos Spe Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005545-96.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARCASSONE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8005545-96.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, tomar ciência do AR positivo e informar se o crédito exequendo continua em aberto e seu valor atualizado, de modo a viabilizar a realização de eventual constrição patrimonial. Caso já tenha sido requerida e deferida a realização de penhora, voltem os autos conclusos em fila própria. Caso não haja o requerimento acima, deve o exequente, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:51

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:42

Expedição de carta via ar digital.

31/07/2024, 09:56

Desentranhado o documento

31/07/2024, 09:56

Expedição de decisão.

31/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:16

Expedição de decisão.

30/08/2023, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2023, 12:12

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:57

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

02/03/2020, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 08:08

Conclusos para despacho

20/01/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 12:01

Despacho

•20/05/2025, 15:07

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Decisão

•30/08/2023, 12:12

Despacho de citação por AR Digital

•02/03/2020, 08:08