Execução Fiscal 8007553-37.2019.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8007553-37.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EFRAIM AGENCIAMENTOS E NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Publicado Decisão em 15/10/2024.

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 16:30

Baixa Definitiva

26/02/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2025 23:59.

22/02/2025, 22:27

Decorrido prazo de EFRAIM AGENCIAMENTOS E NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:59

Publicado Decisão em 06/12/2024.

26/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

26/12/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Efraim Agenciamentos E Negocios Comerciais Ltda - Me Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007553-37.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: EFRAIM AGENCIAMENTOS E NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 07 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007553-37.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 17:16

Determinado o Arquivamento

11/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:42

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 17:16