Execução Fiscal 0000008-75.2005.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2005

Valor da Causa

R$ 122.362,57

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLO LEONARDO RODRIGUES SOARES

OAB/BA 42418·CPF·Representa: Réu

CLELIA REGINA SILVA DE AQUINO

OAB/BA 15817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 22/05/2026.

22/05/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 20:01

Expedição de intimação.

20/05/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 10:22

Expedição de intimação.

20/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

06/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:24

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/03/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:19

Todas as movimentações(67)

Publicado Despacho em 22/05/2026.

22/05/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 20:01

Expedição de intimação.

20/05/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 10:22

Expedição de intimação.

20/05/2026, 10:21

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 10:22

Despacho

•02/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

06/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:24

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/03/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:06

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

14/06/2025, 02:41

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:11

Expedição de despacho.

23/04/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 12:47

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Eduardo Martins Figueiredo Advogado: Carlo Leonardo Rodrigues Soares (OAB:BA42418) Advogado: Clelia Regina Silva De Aquino (OAB:BA15817) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000008-75.2005.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO Advogado(s): CARLO LEONARDO RODRIGUES SOARES (OAB:BA42418), CLELIA REGINA SILVA DE AQUINO (OAB:BA15817) DESPACHO Considerando a manifestação do exequente no ID 201347599, proceda-se o quanto requerido no tocante ao bem oferecido pelo devedor, inclusive com sua avaliação, e o consequente registro no cartório, além de informar acerca dos demais ônus que recaem sobre o referido bem. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DESPACHO 0000008-75.2005.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério intime-se o exequente para ciência e manifestação, bem como o executado para o eventual oferecimento de embargos. Por fim, certifique-se e voltem-me conclusos. Cumpra-se. SÃO DESIDÉRIO/BA, data de registrada no sistema. Gustavo Silva Pequeno Juiz de Direito (Dec. Jud. 396, de 10/05/2023) SV43

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:28

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:03

Expedição de intimação.

19/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS FIGUEIREDO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:21

Expedição de intimação.

11/02/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:20

Juntada de certidão

03/02/2022, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 14:49

Expedição de intimação via Sistema.

14/07/2020, 11:19

Devolvidos os autos

05/07/2019, 17:45

DOCUMENTO

27/11/2017, 14:31

PETIÇÃO

27/11/2017, 09:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/11/2017, 11:16

RECEBIMENTO

31/10/2017, 12:52

MERO EXPEDIENTE

30/10/2017, 14:34

PETIÇÃO

27/09/2017, 11:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/09/2017, 11:18

CONCLUSÃO

25/06/2015, 11:29

DOCUMENTO

27/05/2015, 08:00

DOCUMENTO

08/04/2015, 10:26

DOCUMENTO

18/12/2014, 11:34

DOCUMENTO

04/09/2014, 09:08

DOCUMENTO

17/12/2013, 10:03

DOCUMENTO

13/11/2013, 13:52

DOCUMENTO

23/05/2013, 08:15

APENSAMENTO

22/05/2013, 17:20

DOCUMENTO

25/07/2012, 17:25

DISTRIBUIÇÃO

30/11/2005, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 15:11

Despacho

•18/03/2025, 11:00

Despacho

•04/12/2024, 14:28

Despacho

•14/06/2023, 12:19

Despacho

•16/05/2022, 09:19

Despacho

•03/02/2022, 18:20

Decisão

•17/08/2021, 11:41