Execução Fiscal 0110316-82.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0110316-82.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SORVETERIA 3 AMIGOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de SORVETERIA 3 AMIGOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:06

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:01

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:05

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sorveteria 3 Amigos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0110316-82.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SORVETERIA 3 AMIGOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o processo restou suspenso pelo art. 40,LEF, tendo iniciado a contagem do prazo a partir da ciência da Fazenda Pública, em 27/08/2020. Assim, decorridos mais de 01 (um) ano dessa suspensão, a partir de 28/08/2021, iniciou-se o prazo prescricional, de acordo com o art. 40, §2º, da LEF. O exequente requereu citação pelo correio, mas vê-se que esta restou frustrada, conforme AR de ID. 308244273. Registre-se que, nos termos do art. 40 da LEF e do REsp nº1340553, continuará correndo o prazo prescricional e o feito deverá ser arquivado provisoriamente. Decorridos 05 (cinco) anos, contados a partir de 05/08/2022, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0110316-82.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a Fazenda Pública, para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente. Ao arquivo provisório. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de dezembro de 2024.

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:39

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:39

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:29

Despacho

•21/01/2026, 15:29

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de SORVETERIA 3 AMIGOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SORVETERIA 3 AMIGOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

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