—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

CEMAN

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO BATISTA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO BATISTA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO BATISTA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO BATISTA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO BATISTA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(68)