Embargos de Declaração Cível 8021412-98.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 25

Partes do Processo

ILTON PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

ROGERIO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

ILTON PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

ROGERIO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:03

Baixa Definitiva

23/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:53

Retirada de pauta

08/09/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:11

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

13/08/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:19

Incluído em pauta para 06/08/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/07/2025, 17:35

Solicitado dia de julgamento

08/07/2025, 18:05

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:39

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:03

Baixa Definitiva

23/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:53

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 13:24

Despacho

•13/01/2026, 11:53

Retirada de pauta

08/09/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:11

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

13/08/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:19

Incluído em pauta para 06/08/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/07/2025, 17:35

Solicitado dia de julgamento

08/07/2025, 18:05

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:49

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:27

Juntada de Petição de contra-razões

27/08/2024, 13:47

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 22:54

Distribuído por dependência

21/08/2024, 22:54

Despacho

•04/12/2024, 15:23

Despacho

•03/12/2024, 18:27